Esta página reúne informação sobre o vendedor, devoluções e o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na Geane Party, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Identificação e contactos do vendedor
Nome/denominação: Geane Party
NIF: 298502828
Morada: R. das Gaias 17, 2610-082 Amadora, Portugal
Email: geaneparty@gmail.com
WhatsApp: +351 961 388 502
Para facilitar o contacto com o consumidor, a Geane Party disponibiliza atendimento por email e WhatsApp para dúvidas, pedidos de informação e comunicações relativas a devoluções.
Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode, salvo as exceções previstas na lei, exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Tratando-se da compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Como exercer o direito
Para comunicar a decisão de livre resolução, envie uma declaração inequívoca por email para geaneparty@gmail.com ou por WhatsApp para +351 961 388 502, indicando o nome, o número da encomenda e os artigos abrangidos pela devolução. O modelo facultativo incluído no final desta página também pode ser utilizado.
Após comunicar a decisão, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias para: Geane Party, R. das Gaias 17, 2610-082 Amadora, Portugal.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a Geane Party tiver acordado suportá-los ou se a lei determinar de outro modo.
Reembolso
Os pagamentos recebidos serão reembolsados no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Geane Party for informada da decisão de livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Nos casos legalmente permitidos, a Geane Party pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando aplicável, o reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Geane Party. Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não são reembolsados.
Manuseamento dos bens
O consumidor pode inspecionar e manusear os bens apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. O consumidor pode ser responsável pela depreciação dos bens resultante de manipulação que exceda o necessário para esse efeito.
Exceções legais
O direito de livre resolução não se aplica aos casos previstos na lei, incluindo, designadamente, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Modelo facultativo de livre resolução
Para: Geane Party, R. das Gaias 17, 2610-082 Amadora, Portugal
Email: geaneparty@gmail.com
WhatsApp: +351 961 388 502
Comunico por este meio que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes bens: ____________________.
Número da encomenda: ____________________
Encomendado em / recebido em: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Data: ____________________